Termos de Uso

1. Quem somos e o serviço

O Sareck Mockup monta mockups de uniformes e produtos personalizados a partir das artes enviadas por você. Ele é um serviço da SARECK UNIFORMES LTDA, CNPJ 43.477.529/0001-03, com sede em Araranguá/SC, e-mail de contato [email protected]. Ao criar a conta e usar o serviço, você aceita estes termos e a Política de Privacidade.

O serviço é feito para empresas e profissionais. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais. Se usar a conta em nome de uma empresa, você declara que pode aceitar estes termos por ela.

2. Sua conta

• Você responde pelo que for feito com o seu e-mail e a sua senha. Não compartilhe a senha. Cada pessoa da empresa entra com o próprio acesso, dentro do limite do plano.
• Use um e-mail seu e que você consiga abrir: é por ele que você cria uma senha nova se esquecer a atual.
• Quem entra com o código de convite passa a fazer parte da mesma empresa e vê os mesmos pedidos. Só passe o código para quem trabalha com você.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. Se algo mudar, atualize ou fale com a gente.

3. Planos, preços e pagamento

• Cada empresa nova pode fazer 1 mockup grátis, uma só vez, em até 30 dias. Depois disso, para criar mockups é preciso assinar um plano ou comprar mockups avulsos. Criar outra conta para repetir não dá direito a outro mockup grátis.
• Os preços, as cotas, os produtos liberados e o número de usuários de cada plano são os mostrados na tela de planos na hora da compra. Você vê o valor total antes de pagar.
• O plano é pago por período, mensal ou anual. Hoje ele não renova sozinho: para continuar, você paga o próximo período. Se um dia passarmos a cobrar de forma automática, você vai saber antes e poderá desligar quando quiser.
• A cota é mensal, volta a zero na data da assinatura e não acumula. No plano anual, a cota também é mensal. O mockup avulso não vence e vale só para o produto escolhido na compra.
• Gerar o mockup de novo depois de mudar cor, arte ou opção conta como um mockup novo.
• Se o pagamento vencer, tudo funciona por mais 5 dias, com aviso na tela. Depois disso, a conta para de criar mockups, mas você ainda entra, baixa o que já fez e pode pagar. Pagou, libera.
• Se o preço de um plano mudar, avisaremos antes. O preço novo só vale a partir do próximo período que você pagar.

4. Direito de desistir (arrependimento)

• Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias depois do pagamento, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Vale para o plano e para os mockups avulsos.
• Para desistir, mande um e-mail para [email protected] com o e-mail da conta. Confirmamos que recebemos e devolvemos o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento.
• Depois dos 7 dias, se você parar de pagar ou apagar a conta, o período já pago não é devolvido, mas continua valendo até o fim. No plano anual, peça pelo contato se houver um motivo especial: analisamos cada caso.

5. Suas artes e os seus mockups

• As artes, as logos e os mockups continuam sendo seus ou dos seus clientes. Você nos autoriza a guardar e processar esse material para montar os mockups, prestar o serviço e treinar a inteligência artificial da própria Sareck, sem mostrar a ninguém, como explica a Política de Privacidade. Você pode pedir para ficar fora do treino a qualquer momento.
• Você garante que tem o direito de usar as logos, marcas, escudos e imagens que envia. Isso vale também para marcas de times, escolas e empresas de outras pessoas. A responsabilidade por esse uso é de quem enviou.
• Não envie conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas. Se recebermos uma ordem judicial ou um aviso fundamentado, podemos tirar o conteúdo do ar.
• Confira cada mockup antes de produzir ou aprovar com o cliente. O mockup é uma simulação: cor, medida e proporção podem variar na peça real.

6. Propriedade intelectual e proibição de cópia

• Tudo o que forma o Sareck Mockup pertence à SARECK UNIFORMES LTDA: o nome e a marca Sareck Mockup, o logotipo, o site, o visual e a sequência das telas, os textos, o código, os moldes das peças, as fotos, as bases de mockup, os modelos de inteligência artificial e o jeito de montar os mockups. Tudo isso é protegido pela Lei do Software (Lei 9.609/98), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
• A assinatura dá a você só o direito de usar o serviço enquanto a conta estiver ativa, dentro do plano. Ela não transfere a propriedade de nenhuma parte do aplicativo e não dá direito de sublicenciar.
• É proibido, sem autorização por escrito da SARECK UNIFORMES LTDA:
  • copiar, reproduzir, clonar ou imitar o aplicativo, o site, as telas ou partes deles, por qualquer meio;
  • vender, alugar, emprestar, revender ou distribuir o serviço, o acesso ou a conta;
  • desmontar, descompilar ou tentar descobrir o código ou o funcionamento interno (engenharia reversa);
  • usar robôs, raspagem ou programas para puxar moldes, bases, fotos ou textos em massa;
  • usar o serviço, os mockups, os moldes ou as bases para criar, treinar ou lançar um aplicativo, site ou serviço parecido ou concorrente, inclusive com inteligência artificial;
  • tirar ou esconder avisos de direitos, marcas d'água ou a identificação do Sareck Mockup.
• O que a lei prevê para quem copia. Copiar ou usar sem autorização o que é da Sareck pode ser crime e gera dever de indenizar:
  • violar os direitos de um programa de computador: detenção de 6 meses a 2 anos ou multa; se a cópia for para vender, reclusão de 1 a 4 anos e multa (Lei 9.609/98, art. 12);
  • violar direito autoral (textos, fotos, imagens e telas): detenção de 3 meses a 1 ano ou multa; com intuito de lucro, reclusão de 2 a 4 anos e multa (Código Penal, art. 184);
  • concorrência desleal, como imitar a marca, o nome ou os sinais do Sareck Mockup para confundir clientes: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa (Lei 9.279/96, art. 195);
  • na esfera civil, quem copia responde pelos prejuízos e pelo que ganhou com a cópia, e as cópias podem ser apreendidas (Lei 9.610/98, arts. 102 e 103; Lei 9.279/96, art. 209; Código Civil, art. 927).
• Se houver cópia ou uso proibido, a conta pode ser bloqueada na hora, e a SARECK UNIFORMES LTDA pode tomar as medidas extrajudiciais, civis e criminais cabíveis, sem prejuízo de outras previstas em lei.
• Os mockups que você gera são seus. Pode usar à vontade para mostrar e vender aos seus clientes, no WhatsApp, nas redes e no seu site. Só não pode separar os moldes e as bases para usar fora do serviço.

7. Uso permitido

Não é permitido tentar burlar as cotas ou o mockup grátis, dividir uma conta com outra empresa, acessar dados de outras empresas, invadir ou testar falhas de segurança sem autorização (Código Penal, art. 154-A) ou atrapalhar o funcionamento do serviço. Nesses casos, e nos do item 6, a conta pode ser pausada. Quando der, avisamos antes e explicamos o motivo. Quem causar prejuízo responde por ele, conforme a lei.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer paradas para manutenção ou por falhas. Guarde uma cópia dos mockups importantes.
• Não respondemos por peças produzidas a partir de um mockup que não foi conferido, nem pelo uso que você ou seus clientes fazem das marcas enviadas.
• Nada nestes termos retira os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Cancelamento e fim do serviço

• Para parar de usar, basta não pagar o próximo período. Para apagar tudo, use Sua conta > Apagar minha conta, quando quiser.
• Se um dia encerrarmos o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, para você baixar os seus mockups, e devolveremos a parte do período pago que não for usada.

10. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem de forma importante, avisaremos pelo aplicativo ou pelo e-mail da conta antes de a mudança valer. A data da versão fica no topo desta página.

11. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro de Araranguá/SC. Se você for consumidor, pode usar o foro da sua cidade, como a lei garante. Antes de qualquer briga, fale com a gente pelo [email protected]: queremos resolver.

Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

A responsável pelos dados (controladora, na LGPD) é a SARECK UNIFORMES LTDA, responsável pelo Sareck Mockup, CNPJ 43.477.529/0001-03. Para qualquer assunto de privacidade, fale com o nosso encarregado pelo e-mail [email protected].

2. O que guardamos

• Conta: nome da empresa, e-mail, cidade e estado, como conheceu a Sareck (se você responder), o tipo de aparelho em que a conta foi criada e a data em que você aceitou estes termos. A senha e o código de recuperação ficam só em forma cifrada, e não temos como lê-los.
• Marca: a logo, o WhatsApp, o Instagram e o aviso que você cadastra para aparecer nos seus mockups.
• Trabalho: as artes enviadas, os nomes digitados (como o do cliente ou os nomes da lista de camisas) e os mockups gerados.
• Assinatura: plano, uso da cota e registros de pagamento. Os dados do cartão ou do banco não passam por nós: ficam com a empresa de cobrança.
• Segurança: o endereço de internet (IP) usado no cadastro e nas tentativas de entrar, para barrar abusos e tentativas de adivinhar senhas.
• Registro de acesso: o IP, a data e a hora em que você entra e usa o serviço, como o Marco Civil da Internet manda (Lei 12.965/2014, art. 15).

3. Cookies e dados no seu aparelho

• Cookie de sessão: mantém você conectado por até 30 dias. Sai quando você toca em Sair da conta.
• Cookie do aparelho: um código aleatório, guardado por até 2 anos, só para o mockup grátis valer uma vez por aparelho. Ele não identifica você fora do serviço.
• No navegador: os rascunhos da tela, o e-mail da última conta usada e as suas preferências, para você não perder o que estava fazendo.
• Não usamos cookies de propaganda nem ferramentas que seguem você em outros sites.

4. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço que você contratou, como montar mockups, guardar pedidos, controlar a cota e dar suporte (LGPD, art. 7º, V).
• Cumprir a lei, como guardar registros fiscais e atender ordens de autoridades (art. 7º, II).
• Proteger o serviço e você, por exemplo para impedir fraude no mockup grátis e invasões de conta (art. 7º, IX, legítimo interesse).
• Melhorar o serviço e treinar a inteligência artificial da Sareck (art. 7º, IX, legítimo interesse). Usamos as artes e os mockups para ensinar o nosso sistema a montar mockups melhores. No treino, o material fica separado do nome da empresa, do e-mail e dos contatos. Ele é usado só pela Sareck, nunca é mostrado a outros clientes nem vendido. Se não quiser participar, peça pelo [email protected] e as suas artes deixam de entrar nos treinos.
• Não vendemos os seus dados e não usamos as suas artes em propaganda.

5. Quem mais tem acesso

• A equipe da Sareck vê os dados da conta e da assinatura para dar suporte e cuidar da cobrança. Ela só abre as suas artes se você pedir ajuda com um pedido.
• Empresas que nos ajudam a prestar o serviço: hospedagem, cobrança (Mercado Pago) e envio de e-mails (Resend). Cada uma recebe só o necessário para a sua parte.
• Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, por exemplo o envio de e-mails, que fica nos Estados Unidos. Nesses casos, usamos empresas que oferecem proteção adequada, como a LGPD pede (art. 33).
• Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Cada empresa cliente vê apenas os próprios pedidos.

6. Por quanto tempo

• Enquanto a conta existir, os pedidos ficam guardados.
• Ao apagar a conta da última pessoa da empresa, apagamos na hora a empresa, os pedidos, as artes e os mockups.
• Etapas intermediárias de processamento, guardadas para acelerar o serviço, são apagadas em até 30 dias.
• Os registros de pagamento ficam pelo prazo que a lei fiscal exige, sem o seu e-mail.
• O registro de acesso (IP, data e hora) fica guardado por 6 meses, mesmo depois de apagar a conta, e depois é apagado sozinho. Ele só é entregue a terceiros por ordem judicial, como manda o Marco Civil.
• Para o mockup grátis valer uma só vez, guardamos em forma cifrada o e-mail, o aparelho e o endereço de internet usados, mesmo depois de apagar a conta.
• Cópias de segurança, quando existirem, são substituídas com o tempo.
• Quando você apaga a conta ou pede para sair do treino, as suas artes não entram em treinos novos. O que o sistema já aprendeu não guarda as artes em si e não tem como ser desfeito.

7. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir para confirmar se temos dados seus, ver, corrigir, receber uma cópia ou apagar esses dados, saber com quem os compartilhamos e tirar dúvidas. Basta escrever para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apagar a conta sozinho, pelo menu Sua conta. Se não ficar satisfeito, pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos senhas cifradas, conexão protegida, sessões com prazo, limite de tentativas e separação entre as empresas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos as pessoas afetadas e a ANPD, como a lei manda.

9. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma importante, avisaremos pelo aplicativo ou pelo e-mail da conta. A data da versão fica no topo.